Senhores, Há 2 dias fui abordado por policiais militares num blitz rotineira no bairro de Sta Felicidade, zona urbana de Curitiba - PR.
Os policiais me pediram, além dos documentos habituais, a licença da estação que tenho em meu veículo, a PY5MG tipo 6. Felizmente estava de posse da licença e do COER, e não houve qualquer problema.
Minhas dúvidas são:
1 - A polícia militar é órgão competente para fiscalizar este serviço?
2 - Caso não estivesse com a documentação da estação em mãos, quais seriam as consequências?
3 - se outra pessoa - minha esposa por exemplo - estiver dirigindo o veículo, não for habilitada e consequentemente não possuir COER, quais as consequências? No caso a licença da estação estará sempre disponível. Certo de sua habitual atenção, agradeço.
Att, Paulo - PY5MG
RESPOSTA DA ANATEL:
Sr. Paulo, em resposta a sua solicitação de informação citada a cima, tenho a informar que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar este serviço, que se resume a conferir licença, para verificar se o serviço está outorgado pela Anatel para o usuário em questão que no caso é o senhor.
O policial, em caso do usuário não possuir licença, poderá apreender o equipamento e encaminhá-lo para a Polícia Federal, que por sua vez recorre a Anatel para pedir um laudo, que é de fato a autoridade competente para fornecê-lo. Quanto a sua esposa estar dirigindo o seu veículo, á é mais delicado, porque a licença é nominal e intransferível.
Sugiro que deixe cópia da sua licença e do seu COER no veículo e quando ela for abordada pela polícia, mostrar a documentação e informar que não estava operando o rádio e que é de uso exclusivo de seu marido, no caso o senhor.
Espero ter te ajudado, sem mais para o momento. Subscrevo-me.
Atenciosamente,
Alexandre Marinho.
Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.
Fonte:(explorers4x4)
